Termos e Condições de Utilização
Última atualização: 20-10-2025
1. Introdução
Este website constitui uma fase de pré-lançamento, destinada a avaliar a pertinência e o potencial de adesão a uma plataforma desta natureza no mercado nacional. Concluída esta etapa de avaliação, caso se verifique pertinente, será realizado o lançamento oficial.
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website www.upropertymarket.pt e dos serviços disponibilizados, pela UProperty Market, doravante designada por “Nós” ou “Plataforma”.
Ao utilizar este website, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições e a Política de Privacidade, que constitui parte integrante deste documento.
Se não concordar, não deverá continuar a utilizar o website.
2. Identificação da Empresa
Após o lançamento oficial, serão aqui disponibilizados os dados oficiais da empresa.
3. Identificação da Empresa
O website www.upropertymarket.pt será uma plataforma digital para divulgação de imóveis, que permite aos utilizadores publicar, consultar e gerir anúncios de venda ou arrendamento de imóveis, agendar visitas e comunicar entre si, tudo num ambiente seguro e acessível apenas a utilizadores registados.
Utilizadores não registados poderão visualizar anúncios, mas não podem enviar mensagens nem aceder a qualquer outro tipo de funcionalidades, informações ou detalhes.
4. Condições de utilização
O acesso às áreas públicas é livre.O registo é obrigatório para funcionalidades como:
Publicar imóveis;
Contactar Proprietários;
Aceder ao chat interno;
Aceder à agenda, aceitar e gerir visitas ao imóvel;
Aceder às restantes funcionalidades que estejam presentes ou que, futuramente, venham a estar presentes na Plataforma.
5. Registo e Conta de Utilizador
Para se registar, o Utilizador deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sob pena, de caso não o faça, mais tarde ser banido da plataforma. O Utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta.
A conta é pessoal e intransmissível. A [Nome da Empresa] poderá encerrar contas inativas ou que apresentem comportamento suspeito, a qualquer momento, após aviso prévio e com efeitos imediatos após a data por nós definida.
6. Comunicação entre Utilizadores
Toda a comunicação entre utilizadores será feita exclusivamente através do chat interno da Plataforma. Não é permitido solicitar ou divulgar contactos pessoais (telefone, e-mail, redes sociais) fora do ambiente da plataforma, salvo por decisão voluntária e consciente das partes envolvidas.
A UProperty Market reserva-se o direito de moderar, suspender ou eliminar comunicações que violem as regras da Plataforma ou a legislação em vigor. Caso tal ocorra, os utilizadores responsáveis serão imediatamente notificados, podendo ser banidos em caso de reincidência.
7. Informações publicadas
O Utilizador é o único responsável pelas informações e imagens que publica. Ao submeter conteúdo, declara que:
Publicar imóveis;
Contactar Proprietários;
Aceder ao chat interno;
Aceder à agenda, aceitar e gerir visitas ao imóvel;
Aceder às restantes funcionalidades que estejam presentes ou que, futuramente, venham a estar presentes na Plataforma.
8. Propriedade Intelectual
Todos os elementos do website — textos, logótipos, gráficos, design, software e base de dados — são propriedade da UProperty Market ou dos seus licenciadores.
É proibida a reprodução, cópia, modificação ou distribuição de qualquer conteúdo sem autorização escrita da empresa.
9. Proteção de Dados Pessoais
A recolha e tratamento de dados pessoais são efetuados em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019.
Os detalhes sobre a recolha, finalidade e direitos dos titulares estão disponíveis na nossa Política de Privacidade, que o Utilizador deve ler atentamente antes de criar conta ou utilizar os nossos serviços.
A Plataforma utiliza cookies essenciais e cookies não essenciais para melhorar a experiência do utilizador, análise de desempenho e personalização de conteúdos. O Utilizador poderá gerir o seu consentimento para cookies não essenciais através do banner de cookies ou das definições disponíveis na Plataforma.
10. Limitação de Responsabilidade
A UProperty Market adota todas as medidas técnicas e organizativas necessárias para assegurar o bom funcionamento, a segurança e a fiabilidade da Plataforma, comprometendo-se a manter um ambiente controlado e protegido para todos os utilizadores. Ainda assim, reconhece-se que nenhum sistema é absolutamente infalível, sendo mantido um processo contínuo de monitorização e melhoria da segurança.
Não nós responsáveis por:
Conteúdos publicados por utilizadores;
Negociações, contactos ou transações efetuadas entre utilizadores;
Danos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da Plataforma.
11. Ligações Externas
O website pode conter links para sites de terceiros. A UProperty Market não se responsabiliza pelo conteúdo, segurança ou políticas desses sites externos.
12. Alterações aos Termos e Condições
A UPropery Market reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da sua publicação no website por isso recomenda-se a consulta periódica desta página, que terá sempre a data da última atualização efetuada.
As alterações serão publicadas nesta página, com indicação da data de atualização.
13. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável.
O consumidor pode ainda recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), conforme a Lei n.º 144/2015.
Mais informações: https://www.cniacc.pt/
14. Contactos
E-mail: info@upropertymarket.pt
Telefone: 939 732 637
Morada: A definir